Direito de Família e Sucessões

Quando procurar

• Você quer se separar e não sabe por onde começar
• A pensão alimentícia não está sendo paga, ou o valor não cabe mais no seu orçamento
• Há desacordo sobre a guarda ou a convivência com os filhos
• Alguém da família faleceu e o patrimônio precisa ser regularizado
• Você vive em união estável e quer segurança jurídica sobre bens e direitos
• Um familiar idoso precisa de curatela ou de proteção patrimonial

Divórcio e união estável

O divórcio pode ser consensual, quando as duas partes concordam com tudo, ou litigioso, quando não há acordo sobre bens, guarda ou pensão. O consensual é mais rápido, mais barato e menos desgastante — e boa parte do nosso trabalho é justamente construir o acordo que evita o litígio.

A união estável tem efeitos jurídicos reais sobre patrimônio, herança e previdência. Formalizá-la por contrato, ou converter em casamento, evita disputas difíceis lá na frente. Isso vale igualmente para uniões homoafetivas, reconhecidas em todos os seus efeitos.

Guarda, convivência e pensão

A guarda compartilhada é a regra no Brasil, mas cada família precisa de um arranjo de convivência que funcione na prática. Atuamos na definição, na revisão e no cumprimento desses acordos.

Sobre alimentos, há três caminhos: a ação de alimentos, que estabelece a obrigação; a execução, quando quem deve não paga; e a revisional, que ajusta o valor quando a situação financeira de qualquer um dos lados muda.

Sucessões, inventário e partilha

Quando alguém falece, os bens precisam ser regularizados por inventário — judicial ou, quando há consenso e não há menores envolvidos, por escritura em cartório, o que é bem mais rápido.

Também trabalhamos com planejamento sucessório: organizar em vida a transmissão do patrimônio, por doação ou testamento, reduzindo custo e conflito para quem fica.

Proteção de quem precisa

Atuamos em medidas protetivas da Lei Maria da Penha, em casos de alienação parental, em adoção, e em interdição, curatela e tomada de decisão apoiada. Também na garantia dos direitos previstos no Estatuto do Idoso.