Direito Empresarial

O Direito Empresarial, ou Direito Comercial, é um ramo do Direito que tem como objetivo cuidar o exercício da atividade econômica organizada de fornecimento de bens ou serviços, a chamada empresa. Seu objeto é resolver os conflitos de interesses envolvendo empresários ou relacionados às empresas.

Formação e constituição de sociedades em processos de fusões, liquidação, incorporação, aquisição de empresa, reorganização societária, compra e venda de participações societárias e demais situações e negócios empresariais;

Confecção de contratos à luz da legislação comercial, societária, propriedade industrial, informática, telecomunicações, defesa do consumidor, e abuso do poder econômico;

Consultoria e assessoria contábil-financeira e jurídica à rotina empresarial;

Constituição e estruturação de sociedades, associações e fundações;

Reorganizações societárias: aquisições de participações societárias e transferências de ativos, fusões, incorporações e cisões;

Assessoria na elaboração de atas, contratos sociais, estatutos sociais, alterações contratuais ou estatutárias, acordos de acionistas e de sócios, regulamentos e regimentos administrativos internos, códigos de ética, procurações e quaisquer outros documentos societários de rotina das sociedades;

Assessoria Consultiva em assuntos societários;

Orientação de condutas em assembléias gerais, reuniões de sócios, administradores e conselheiros;

Representação dos clientes, na qualidade de sócios e/ou acionistas, perante as sociedades brasileiras.