Direito Civil – Marcelo Advogados

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CÍVEL

O Direito Civil pode ser entendido como o “direito do cidadão”. Dessa forma, é um ramo do direito privado, que tem como objetivo implicar quais serão as regras e condutas que pessoas físicas e jurídicas devem ter em sociedade.

O processo civil é o ramo do direito que contem as regras e os princípios que tratam da jurisdição civil, isto é, da aplicação da lei aos casos concretos, para a solução de conflitos de interesses pelo Estado-Juiz.

Este conceito é fundamental para que não se confunda a relação entre pessoas, nas suas vivencias intersubjetivas das quais podem resultar eventuais conflitos, com a relação que se estabelece com a instauração do processo. Nesta ultima, há um sujeito que não figurava na relação anterior: o JUIZ, cuja função é aplicar a lei ao caso concreto, na busca da pacificação social.

Responsabilidade Civil

A responsabilidade civil consiste no dever de reparar os danos causados a alguém que tenha sofrido prejuízos em decorrência de atos ilícitos praticados por outrem. Nesse campo, a atuação do advogado cível reside em propor ou impugnar ações judiciais destinadas à indenização de vítimas por danos materiais e morais decorrentes de qualquer tipo de ato lesivo, seja eles contratuais ou extracontratuais.

Dentre as soluções que apresentamos destacam-se:

Elaboração de estratégia para ajuizar ou impugnar ação judicial decorrente de descumprimento de obrigação contratual, em que o transgressor da norma deverá indenizar aquele que sofreu um prejuízo, um dano material ou moral (responsabilidade civil contratual);

Consultoria na elaboração de notificações e interpelações judiciais e extrajudiciais, de forma a responsabilizar e prevenir responsabilidades, constituir em mora e solicitar o cumprimento de obrigações, visando obter uma solução amigável antes de ajuizar demanda judicial.

Contratos

eito, desta forma temos á expertise para prestar assessoria na negociação, elaboração e rescisão de contratos nacionais de qualquer espécie, que podem ser típicos ou atípicos.

Como podemos resolver o seu problema?

Negociação, elaboração e rescisão de contratos comerciais de qualquer espécie tais como:

Compra e venda doação, locação, empréstimo, contratos de garantia, prestação de serviços, empreitada, representação comercial, comissão, seguro, distribuição, dentre outros.

Recuperação de Créditos

A recuperação de créditos é a atuação do advogado cível destinada à cobrança e execução de créditos vencidos, oriundos de contratos e títulos de crédito. A persistente busca do pagamento pelos devedores ocorre na esfera judicial ou administrativa, incluindo-se a execução extrajudicial de créditos imobiliários garantidos por alienação fiduciária. Possuímos destacado sucesso na recuperação de ativos créditos, tanto na esfera extrajudicial, bem como na esfera judicial, uma vez que são profundos conhecedores dos institutos de direito processual civil, e o fundador do escritório tem sua evolução profissional construída no mercado de crédito e cobrança de grandes instituições.

Dentre as soluções que apresentamos destacam-se:

Recuperação de créditos imobiliários garantidos por alienação fiduciária;
Cobrança administrativa e judicial de créditos vencidos, provenientes de contratos e títulos de crédito;
Cobrança e execução de créditos condominiais;
Cobrança e execução de créditos locatícios;
Negociação e avaliação de riscos na cessão de direitos creditórios;